Município


Emancipação e participação: as bases do crescimento social de Quevedos


No Brasil e mais especificamente no Rio Grande do Sul, nas décadas de 80 e 90, vivenciou-se um período de aumento de número de Municípios. Esse processo de emancipação política de muitos distritos pode ser analisada de vários ângulos, sendo eles frutos de um contexto em que a busca de autonomia visava atender diversas necessidades, entre elas: a falta de atendimento às necessidades básicas do Município-Mãe; o desejo de administrar os próprios recursos; a distância dos distritos em relação à sede do Município; a carência nas áreas da saúde, educação e transportes; o interesse pelo poder político, econômico de alguns grupos.

Quevedos não fugia a regra, pois seu crescimento era lento, contando com o que recebia, onde devido a seu acelerado processo de desenvolvimento e que transferia recursos mais do que recebia, a comunidade já não se sentia correspondida e considerava-se apta a postular a condição de Município para poder promover a sua própria política de desenvolvimento.

Existia em Quevedos uma idéia diluída no grupo social de que, com a criação do Município, vários problemas seriam solucionados nos aspectos econômicos e sociais, tais como: mais incentivo agropecuário, já que esta era a sua base; arrecadação de impostos; fortalecimento da população de Quevedense nas decisões político-administrativas e culturais; melhoramentos na estrutura física e social, desde a restauração de estradas, construção de praças, áreas esportivas, implantação do 2º grau, calçamento de ruas, rede elétrica e outras, que proporcionassem um bem estar à população local.

A população Quevedense tinha a expectativa de que o Município acelerasse o seu desenvolvimento graças a arrecadação de impostos, aumento da produtividade de grãos e a criação de gado, que incrementaria a circulação de capital, promovendo assim o desenvolvimento e a melhoria ao atendimento público. Assim como alimentou a expectativa que novos empreendimentos chegariam ao Município, ocasionando a criação de empregos.

A população acreditava que com uma boa administração pública o Município cresceria e se desenvolveria para o bem de toda a comunidade. A passagem de uma situação de independência para uma situação de autogestão foi definitiva para que isso acontecesse, onde se pode comprovar ao longo destes 13 anos, onde os recursos alcançados são aplicados para o seu desenvolvimento.

Quevedos começou a sua virada para o progresso com a emancipação, mais precisamente, a partir das mudanças ocorridas a partir de 1993, data que ficará na história de Quevedos como um marco para o desenvolvimento e para a recuperação definitiva da auto-estima de nosso povo. E já nas primeiras administrações do Município, houve um salto de qualidade em todos os aspectos, que foi fruto da emancipação.

Livres das amarras que mantém presos as administrações municipais, muitas vezes indiferentes a sua sorte, os distritos emancipados perceberam que eram capazes de escrever a sua própria história, com erros e acertos, inerentes a qualquer empreendimento humano. Tendo de caminhar com suas próprias pernas, os municípios descobrem em si mesmos potencialidades insuspeitas. Por isso, a emancipação de um distrito é sempre consequência natural de um longo processo de amadurecimento, e, impedir, por qualquer meio, a emancipação quando uma comunidade reúne condições para tal, é um desrespeito à cidadania e um atentado ao sonho de ascensão que habita o coração de cada comunidade.

Assim, lembrando o mês de maio de 1990, quando foi criada a Comissão de Desmembramento de Quevedos, em consequência do movimento liderado pela comunidade de Santa Terezinha, que visando retirar parte do Distrito de Quevedos, Município de Júlio de Castilhos e anexar-se ao Município de São Pedro do Sul, onde já haviam credenciado uma comissão na Assembléia Legislativa do Estado. Em reação a este movimento de Santa Terezinha, a Associação Comunitária mobilizou-se e realizou uma reunião onde foi discutida a possibilidade de emancipar para não fracionar o Distrito, sendo debatidos os prós e contras da emancipação, chegando a uma conclusão: seria realizada uma assembléia geral em Quevedos, onde a população faria uma real análise das condições desta proposta.

Em 16 de junho de 1990, foi criada então, a Comissão Emancipacionista, hoje homenageada, que encaminhou ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado um requerimento solicitando o credenciamento desta mesma comissão. Esse credencial não foi expedido de imediato devido ao fato de existir outra comissão do Distrito, a Comissão de Desmembramento, que também reivindicava o credenciamento. Teria que haver um acordo entre estas duas comissões, pois não era possível duas comissões com o mesmo pedido.

Em 27 de abril de 1991, foi realizada uma reunião em Santa Terezinha, que visava tentar um acordo e resolver o impasse entres as duas comissões. Então foi aprovado nesta ocasião, por unanimidade, pelo arquivamento do processo de desmembramento e que caso Quevedos não conseguisse emancipar-se, Santa Terezinha voltaria a reivindicar a anexação ao Município de São Pedro do Sul.

Em 02 de maio de 1991, o senhor Alcides Krauze Dias, Presidente da Comissão de Desmembramento e o senhor Darcy Jovino Marconato, Presidente da Comissão de Emancipação e o senhor Pedro Ivo Costa Lampert - técnico da Comissão de Emancipação, viajam à Porto Alegre para fazer o encaminhamento ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, o requerimento de arquivamento do processo de anexação e solicitando agilizar o despacho do processo de emancipação.

Em 15 de maio de 1991, foi feito o credenciamento da Comissão, que possibilitaria o levantamento de dados para o pedido de realização de plebiscito e em 31 de maio de 1991, foram protocolados os documentos solicitando a realização do plebiscito e a Assembléia Legislativa confirma o mesmo para o dia 10 de novembro de 1991. A partir desta confirmação, intensificou-se a campanha pelo "sim", onde ganhou com mais de 90% dos votos.

Em 20 de março de 1992, com a sanção pelo Governador do Estado, da Lei nº 9.589 e a publicação no Diário Oficial do Estado em 24 de março ficava criado o Município de Quevedos e extinto o então 5º Distrito de Júlio de Castilhos. Em 03 de outubro de 1992, com a realização das eleições municipais para a escolha do Prefeito e Vereadores, dando-lhes posse em 1º de janeiro de 1993, ficou instalado o novo Município, com autonomia para traçar seu próprio caminho e destino, tendo a liberdade para prosperar.

 

 

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