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Acesso a Informações
RM nº 4/2017 - Acesso as Informações
Lei de Acesso as Informações - LAI - nº 12.527/2011
Regula o acesso a informações
Resolução Legislativa nº 2, de 14 de Agosto de 2018
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Quevedos
Lei Geral de Proteção de Dados
Lei Federal nº 13.709, de 14.8.2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais
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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
AP Nº 4 - LOA 2025
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12, DE 14.11.2024, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
CALENDÁRIO DE EVENTOS 2024
Calendário
Lei nº 993 - 27 de Fevereiro de 2024
Código de Posturas e Edificações
Lei Complementar nº 2 - Código de Posturas
Código de Edificações - Lei nº 156/1993
CONVOCAÇÕES
EVENTO 2024
LEI DAS LICITAÇÕES - Processos Licitatórios
Lei nº 14.333, de 2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
DISPENSA Nº 32/2024
Objeto: aquisição de materiais de escritório e similares PARA USO NA Secretaria Geral, Setor Financeiro, Recursos Humanos, Assessoria Jurídica e nos demais setores administrativos/legislativo
LEIS 2020 - SUBSÍDIOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES
LEI Nº 917 - SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS
LEI Nº 915 - SUBSÍDIOS VEREADORES
Vencimentos Servidores do Município desde 1993
LEI Nº 916 - SUBSÍDIO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Resolução Legislativa nº 5, de 21 de Agosto de 2023
Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Quevedos
LEIS ORÇAMENTÁRIAS
LOA 2024 - Lei Orçamentária
LDO 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentária
ANEXO LOA 2024 - Proposta Receita
Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal Legislativo
CRONOGRAMA DESEMBOLSO 2024
Estimativa dos Limites Legislativo
ORDENS DE SERVIÇOS
OS nº 4 - DETERMINA O USO DO PLENÁRIO E DAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES
OS nº 3 - DETERMINA PROVIDÊNCIAS QUANTO AO USO DO TELEFONE
OS nº 1 - DETERMINA HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Publicação Remunerações
Publicação Vencimentos 2024
VENCIMENTOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS
RM nº 3, de 19 de Agosto de 2024.
Atualiza os valores das diárias do Presidente, Vereadores e Servidores da Câmara de Vereadores.
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Atualiza os valores das diárias do Presidente, Vereadores e Servidores da Câmara de Vereadores.
Resultado Eleições 2024