Últimas Notícias

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Acesso a Informações

RM nº 4/2017 - Acesso as Informações

Lei de Acesso as Informações - LAI - nº 12.527/2011
Regula o acesso a informações

Resolução Legislativa nº 2, de 14 de Agosto de 2018
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Quevedos 

Lei Geral de Proteção de Dados
Lei Federal nº 13.709, de 14.8.2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais ...

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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

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CALENDÁRIO DE EVENTOS 2023

Calendário

LM nº 974, 24.2.2023
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE QUEVEDOS PARA O ANO DE 2023.  

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Código de Posturas e Edificações

Lei Complementar nº 2 - Código de Posturas

Código de Edificações - Lei nº 156/1993

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CONCURSO PÚBLICO 2023

Extrato Edital - contratação empresa

EDITAL CONTRATAÇÃO EMPRESA

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CONVOCAÇÕES

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LEI DAS LICITAÇÕES

Lei nº 14.333, de 2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

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LEIS 2020 - SUBSÍDIOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES

LEI Nº 917 - SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS

LEI Nº 915 - SUBSÍDIOS VEREADORES

Vencimentos Servidores do Município desde 1993

LEI Nº 916 - SUBSÍDIO PREFEITO E VICE-PREFEITO

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LEIS ORÇAMENTÁRIAS

PPA 2022/2025 - ANEXO III

PPA 2012/2025

ANEXO LOA 2023 - Proposta Despesas

LOA 2023 - Lei Orçamentária

LDO 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentária

ANEXO LOA 2023 - Proposta Receita

Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal Legislativo

CRONOGRAMA DESEMBOLSO 2023

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ORDENS DE SERVIÇOS

OS nº 4 - DETERMINA O USO DO PLENÁRIO E DAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES

OS nº 3 - DETERMINA PROVIDÊNCIAS QUANTO AO USO DO TELEFONE

OS nº 1 - DETERMINA HORÁRIO DE ATENDIMENTO

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Publicação Remunerações

Publicação Vencimentos 2023

VENCIMENTOS E GF (LM Nº 771/2044)

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Resultado Eleições 2020

ELEIÇÕES 2020

Ata de Posse dos Vereadores, da Prefeita e do Vice-Prefeito (2021/2024)