Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 13/02/2026 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2025-2028 | 2026 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Rafael Sartori de Vargas | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem estrangeira. |
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Arquivos
| Moção 1/2026 |
|---|
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Movimentação
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