Acessibilidade
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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| 1/2026 | Concede homenagem e distinção aos Patrões de relevantes serviços prestados à cu... | 18/02/2026 | Detalhes |
| 1/2026 | REPÚDIO - MANIFESTA POSICIONAMENTO CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1.702/2019 | 18/02/2026 | Detalhes |
| 1/2026 | Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, em... | 13/02/2026 | Detalhes |
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