Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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| 2 | 30/04/2026 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2025-2028 | 2026 |
| Situação | ||
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| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Viviane de Quevedo Alves | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Moção de apoio e apelo parlamentar à tramitação em regime de urgência (Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) dos Projetos de Lei nº 5.686/2025 e nº 5.681/2025. |
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| Observações |
Moção de apoio e apelo parlamentar à tramitação em regime de urgência (Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) dos Projetos de Lei nº 5.686/2025 e nº 5.681/2025. |
Arquivos
| Moção 2/2026 |
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Movimentação
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