Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei Complementar nº 131 Responsabilidade Fiscal
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATUALIZADA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL COMPILADA
Funções Essenciais da Câmara
Lei Estadual 9.589, de 20 de Março de 1992
REGIMENTO INTERNO
Lei nº 360 - Institui Imprensa Oficial da Câmara
Manual Redação Oficial
ORGANOGRAMA
Estatuto CONSEPRO
Estrutura Organizacional
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
Demonstrativo Variações Patrimoniais
Balancete de Verificação - encerrado 2020
Carga patrimonial
Demonstrativo Fluxo de Caixa
Balancete de Verificação
Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Anexo 12 - Balanço Orçamentário - 2018
ANEXO 18 - DEMONSTRATIVO FLUXO DE CAIXA 2018
Balanço Financeiro - 2018
BALANÇO PATRIMONIAL 2018
Anexo 18 - Demonstração dos Fluxos de Caixa
BALANÇO FINANCEIRO - Anexo 13
Anexo 12 - Balanço Orçamentário
Balanço Patrimonial - 2016
Declaração - Bens e Patrimônio 2016
Demonstrativo Fluxo de Caixa 2016
Balanço Orçamentário 2016
Balanço Financeiro 2016