Município
ATO INAUGURAL
“O Poder unido é mais forte.”
“O Dirigente do Estado deve ter a competência para antecipar os problemas que ele vai enfrentar e, ao antecipar os problemas, remediá-los, não permitindo que o tempo corroa a sua autoridade.” – Maquiavel
“A sociedade, como Estado – sua expressão política de decisão, planejamento e gerência, apoiado no extraordinário poder de ação que lhe é deferido – existem para o Homem que é sua célula individual e constitui, na verdade, sua própria razão de ser.”
Presidente Ernesto Geisel - 1974 -
Até o presente momento, sabe-se que talvez o primeiro a chegar às terras do município foi o paulista José de Quevedo de Macedo. Sorocabano de nascimento. Teria vindo, provavelmente, de sua terra natal, logo após a incorporação do território missioneiro. Em 1802 já se achava na "costa do Toropi", no então Distrito de São Xavier, Província das Missões. Estabeleceu-se, com criação de animais vacuns e cavalares, entre os Rios Toropi e Toropi-Mirim, hoje Município de Quevedos, em terras da antiga Estância de São Domingos (jesuítica).
O ano certo de sua chegada, 1802, é dado pelo próprio José de Macedo.
Segundo testemunho de Salvador Paes, que aí veio se estabelecer em 1815/16, já encontrou Macedo "com casas e mangueiras, tempo em que naquelas imediações o dito Quevedo era o único morador".
Não resta, portanto, a menor dúvida que José de Quevedo de Macedo tenha chegado às terras que iriam constituir o Distrito de Quevedos em 1802 e tenha sido o seu primeiro morador. Em 9 de janeiro de 1831, Macedo dá os seguintes limites para suas terras: "De frente a fundo, pelo Dursanal de São João Mirim. Pelo leste faz divisa com Salvador Teixeira. A oeste com Francisco de Souza. De São João segue rumo ao Capão Ralo e seguindo uma coxilha seca a procurar por uma vertente que nasce de uma sanga e deságua em um arroio que vai fazer barra no Toropi e vai formar fundos no sul." José de Quevedo de Macedo casou a primeira vez em Sorocaba, em 1781, com Ana Maria da Silva (também chamada de Ana Gomes), de quem teve, pelo menos, nove filhos. Acredita-se que todos tenham nascido em Sorocaba e, acompanhando seu pai, radicaram-se no Distrito. É provável também que Ana Maria tivesse acompanhado até a costa do Toropi e, talvez, tenha aí falecido antes de 1814.
Contam os mais antigos moradores de Quevedos, que o velho Quevedo de Macedo teria se estabelecido nas proximidades do atual "Cemitério Velho", ainda hoje existente na Vila (hoje Município). Depois de levantar os ranchos e mangueiras, teria construído uma capelinha de lascão de madeira, coberta de tabuinhas, em cujo altar colocou uma pequena imagem de Nossa Senhora dos Remédios, santa de sua devoção, que ele havia trazido no bolso do colete. Montou também o pequeno sino de bronze que trouxera no lombo de uma mula.
O som das primeiras badaladas atrairia os índios da região, que ele começou a catequizar. Ainda hoje existe a imagem (10 cm de altura) de Nossa Senhora dos Remédios, o sino e uma pia batismal de madeira, com data de 1810 gravada. Contam que teria pertencido a essa primeira capela.
Achando-se doente, o velho Quevedo, pediria para ser enterrado na capelinha e teriam feito a sua vontade. Sua morte ocorreu em 1842. Essa capela de madeira foi consumida pelo tempo e seu quadro, cercado de taipa de pedra, começou a ser usado como cemitério que existe ainda hoje, em ruínas e esse "Cemitério Velho", dentro da Vila de Quevedos, é o mais antigo do Município.
A "Capela dos Quevedos" ou a "Igrejinha dos Quevedos", de pedra e barro, que tem em seu frontispício o ano de "1820", teria sido construída por seus filhos.
Fica no Planalto Médio
Este lugar abençoado
Pedaço de chão sagrado
Do meu Rio Grande do Sul
Histórico
Data da Instalação do Município de Quevedos e da Câmara Municipal de Vereadores: 1º de janeiro de 1993.
Presidente da Sessão Solene de Instalação do Município e da Câmara de Vereadores: Ver. Antero Braz Peixoto
Composição da 1ª Mesa Diretora:
Presidente: Verª Maria Sartori de Vargas
Vice-Presidente: Ver. Alcides Krauze Dias
1º Secretário: Ver. Clóvis Heinen
2º Secretário: Ver. Waldir Martins Ribeiro
Em 6 de dezembro de 1996, foi promulgada a Lei Orgânica do Município de Quevedos, sendo a Mesa Diretora:
Presidente: Verª Jane Maria Santos Nágera
Vice-Presidente: Ver. Admar Maia Nickel
Secretário: Ver. Clóvis Heinen
Composição da Comissão de Sistematização:
Presidente: Verª Maria Sartori de Vargas
Vice-Presidente: Verª Jane Maria Santos Nágera
Relator: Ver. Clóvis Heinen
Em 31 de dezembro de 2001, foi instituído o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Quevedos, na forma de Resolução Legislativa nº 5 de 31.12.2001. Neste mesmo ano foi criado o Plano de Carreira, Cargos e Funções da Câmara Municipal – LMs nº 356 e 357, de 2.2.2002 e nº 361, de 13.3.2002
Nomeação do Servidor da Câmara de Vereadores pelo Presidente Ver. José Eli Difanti Nágera: Celso de Jesus Alves Bueno
Ato de Nomeação: Portaria Legislativa nº 1, de 13.3.2002
Função: Assessor Legislativo
No ano de 2003 foi criada a página da Câmara de Vereadores.
Em 23 de abril de 2004, foi aprovado o Código de Ética Parlamentar, na forma de Resolução Legislativa nº 8, de 23.4.2003. Neste mesmo ano, foi realizado convênio com o Senado Federal, implantando na Câmara o Programa INTERLEGIS.
No ano de 2004, foi realizada a revisão da Lei Orgânica Municipal, através da Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 23.9.2004.
No ano de 2005: Foi instituído o espaço para exposição permanente de fotos de Vereadores, Ex-Vereadores, Presidentes e Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de Quevedos, através da Resolução Legislativa nº 4, de 8.11.2005.
No ano de 2005: Foram iniciadas as negociações para aquisição de terreno para a construção do prédio da Câmara de Vereadores.
No ano de 2006: Foi adquirida uma área de 1.092 m² no valor de R$ 9.434,88 (nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos) que fazem esquina com as Ruas Santa Amélia e Manuel Alves Dias, foi também contratado o Arq. Jorge Santos do Município de Tupanciretã para a confecção do projeto arquitetônico da Câmara para a o início das obras da Câmara - neste momento foi construída rede elétrica e muros de contensão.
No ano de 2007: É estimada a construção, sendo que se pretende deixar neste ano mesmo o prédio levantado e coberto. Disporá a Câmara de Plenário, Gabinetes para as Bancadas Partidárias que ora constituem o Poder Legislativo Municipal, Secretaria Geral, Salas para Departamento de Pessoal e Contabilidade, Gabinete para a Presidência, amplo corredor, halls interno e externo, sala para arquivos, salas de espera e recepção, espaço lazer além de copa e banheiros. O total da construção é de 283,82 m².
No dia 3 de julho de 2007: É promulgada lei que reestrutura o Plano de Cargos da Câmara de Vereadores de Quevedos - LM nº 531, de 3.7.2007 e promulgada pelo Presidente Ver. Ari Rosa Peixoto
No dia 11 de setembro de 2007: Lançamento da pedra fundamental pelo Presidente Ver. Ari Rosa Peixoto.
No ano de 2008: Retomados os trabalhos da construção do prédio da Câmara de Vereadores.
No dia 19 de dezembro de 2008: É feita a mudança para as novas instalações da Câmara de Vereadores.
Em fevereiro de 2009, nomeação de Servidora da Câmara Municipal pelo Presidente Ver. Alcemar Silveira de Lima: Talía Righi do Nascimento
Ato de Nomeação: Portaria Legislativa nº 1, de 26.1.2009
Função: Assessora Jurídica – Advogada
Em março de 2009, foi contratada empresa para sistema de segurança e vigilância: sensores e micro-câmeras.
Em junho de 2009, é realizado o processo licitatório para mais uma etapa dos acabamentos do prédio da Câmara de Vereadores nas seguintes modalidades: mobiliário; sistema de som para o Plenário; pavimentação do estacionamento e grades para as aberturas.
No ano de 2011:
É feito ultimo processo licitatório para a conclusão do prédio da Câmara de Vereadores.
É denominado o Plenário Ver. Antero Braz Peixoto através da Resolução Legislativa nº 2, de 18.2.2011.
É denominada a Galeria de Vereadores, Ex-Vereadores, Presidentes e Ex-Presidentes de Ver. José Eli Difanti Nágera através da Resolução Legislativa nº 3, de 18.2.2011.
É instituída no Município de Quevedos a Câmara Mirim através da Lei Municipal nº 666, de 6.5.2011.
No dia 6 de Agosto de 2011, em sessão solene, á dada posse aos primeiros Vereadores Mirins tendo como autoras as Vereadoras Cíntia Copetti e Terezinha da Rosa: MAICON JULIANO MACHADO BAGGIO – EMEF OTHELO ROSA; JONAS DA ROSA HASSELMANN – EEEB D. PEDRO I; AUANA FRANÇA RODRIGUES – EEEB D. PEDRO I; MOISÉS DOS SANTOS SCHALLEMBERG – EMEF OLGA N. DA SILVEIRA; CARLOS EDUARDO BUENO PEIXOTO – EMEF SEPÉ TIARAJÚ; PAULINE DOS SANTOS SCHALLEMBERG – EMEF OLGA N. DA SILVEIRA; JOSÉ AMAURI LIMA E SILVA – EMEF OLGA N. DA SILVEIRA; JULLIANE BUENO DOS SANTOS – EEEB D. PEDRO I; CASSIANE AGUIAR – EEEB D. PEDRO I
Servidora da Câmara Municipal: Cledi Dias Vieira
Ato de Nomeação: Portaria Legislativa nº 3, de 12.8.2011 – Servidor estável
Base Legal: LM nº 531, de 3.7.2007
Função: Serviços Gerais
Servidor da Câmara Municipal: Lucas Hoerlle Assumpção
Ato de Nomeação: Portaria Legislativa nº 2, de 1º.3.2012
Função: Assessor Jurídico - Advogado
Em 16 de março de 2012 – Ato inaugural do prédio da Câmara de Vereadores de Quevedos
Mesa Diretora 2012
Presidente: Ver. Cláudio Chaves Maia
Vice-Presidente: Verª Cíntia Letícia da Silva Copetti
1ª Secretária: Verª Terezinha de Jesus Cavalheiro da Rosa
2ª Secretária: Verª Carolina de Camargo Nágera
MANIFESTAÇÃO VERª TEREZINHA DA ROSA
Senhoras
Senhores
A satisfação, faço questão de registrar, não se deve apenas à oportunidade do encontro e do convívio com a comunidade de Quevedos e nossa região, mas ao simbolismo que atribuímos a este evento. A inauguração destas novas instalações, se apresenta como mais um tijolo assentado nas bases do edifício da legitimidade, significando melhoria de condições de trabalho e, conseqüentemente, melhor ordenamento e ajustamento para atender às demandas inerentes a esta Casa.
O filósofo e ensaísta Francis Bacon já dizia: “as casas são construídas para dentro delas se viver e não para que possam ser admiradas por fora; por isso, deve ser considerado mais o uso do que a forma, se ambos não o puderem ser igualmente.” No presente caso, podemos afirmar, de maneira categórica, que tanto o uso a que se destina quanto a forma desta nova Casa estão em perfeita sintonia, a demonstrar a importância do Poder Legislativo e dos Vereadores, cuja esfera de atuação, configura-se como a mais larga esfera populacional do país.
A nossa Câmara de Vereadores, aproveita este ensejo para enaltecer as ações cívicas, pro-ativas e corajosas dos nossos Edis, fato que tem contribuído de maneira significativa para expandir os eixos da Cidadania, pela crença generalizada de que a sociedade tem à sua disposição meios atuantes de defesa dos interesses coletivos e mecanismos valorosos de vigilância dos seus direitos e deveres. Os grupamentos organizados, as minorias, sentem-se mais confortáveis ao constatar que, na vanguarda da vigilância social, existem um aparato de bravos representantes do povo e uma estrutura especializada para fazer cumprir os preceitos constitucionais.
Não posso deixar de registrar, nesse momento, uma palavra de otimismo e de esperança. Vejo o país dando um imenso salto de racionalidade. A multiplicação das entidades organizadas na sociedade é a face visível desse fenômeno, que traduz o sentido da autonomia, da cobrança, da defesa dos direitos individuais e sociais, do respeito aos direitos humanos e da pressão social sobre o sistema político. Temos de abrir os olhos para essa nova realidade e nos deixar contaminar com a seiva corrente da valorização do nosso patrimônio natural, cultural e social.
O Brasil caminha célere no terreno iluminado pelas luzes da integração mundial de mercados e sistemas, cujos efeitos nos eixos econômicos e sociais produzem, por sua vez, impactos diretos no regime político, jurídico e regulatório. Uma nova sociedade se apresenta, mais organizada, mais consciente, mais crítica, mais compromissada com os ideais da solidariedade, do desenvolvimento, da sustentabilidade e da participação.
Não tenho dúvidas em afirmar que os avanços sociais em direção à meta de consolidação da Cidadania se devem, em grande parte, aos passos dados pelos nossos Vereadores, tanto os que cumpriram o seu mandato com dignidade e maestria como os atuais que exercem esta tão adversa função pública.
Como se sabe, a base da Cidadania se assenta nos pilares da postulação de sujeitos livres e iguais, sendo este, também, o princípio da democracia e o cadinho dos direitos humanos. Princípio e cadinho que repousam na virtude da Justiça, Justiça que reserva a cada um sua parte, seu lugar, sua função, preservando a harmonia hierarquizada do conjunto.
Toda justiça é humana, toda justiça é histórica. Portanto, não há justiça - no sentido jurídico do termo - sem leis e nem há justiça - no sentido moral - sem cultura. O desenvolvimento educacional e cultural do nosso povo se configura como necessidade fundamental para o aprimoramento dos mecanismos da Justiça.
Temos sentido, por outro lado, que nosso país, apesar das turbulências geradas por intermitentes crises políticas, caminha de maneira gradual e segura, diminuindo, mesmo em doses pequenas, as distâncias entre as classes sociais.
Expandem-se, a cada dia, as demandas dos grupamentos sociais. Em conseqüência, emerge a necessidade de persistirmos na continuidade de reformas no nosso sistema normativo. Não se trata mais de fazer uma reforma pontual, aqui e ali, mas uma reforma em profundidade nos conceitos, nas abordagens, nas formas de operação.
Não podemos e não devemos subordinar a aplicação e a operação do Direito aos aspectos formais. A forma precisa está a serviço da substância. Quero dizer que vejo com muita esperança, o porvir de uma justiça mais ágil e mais igualitária. Distingo estruturas funcionais mais aparelhadas e quadros cada vez mais qualificados.
Desejo creditar os momentos de grande divergência entre os nossos corpos profissionais não posso deixar de registrar que, em nossa missão constitucional de legislar somos levados a contraditar, até de maneira contundente, outras visões - à vitalidade do nosso sistema democrático e à crença de que precisamos exercitar os jogos da contradição, por se constituírem a essência do Estado de Democrático de Direito.
Senhoras e Senhores
Concluo estas breves palavras, conclamando a todos que nos unamos no gigantesco esforço pelo aprimoramento da nossa democracia. Um passo avançado nesse sentido deve ser dado em direção à maior participação da sociedade no processo decisório. É nosso dever irrecusável contribuir para ampliar os eixos de nossa democracia representativa, abrindo os fluxos da participação, quebrando as barreiras do isolacionismo institucional, portando novos discursos, desfraldando novas bandeiras e novos compromissos. Afinal de contas, democracia não deve ser palavra vazia de palanque político. Precisamos transformá-la em método e meta, forma e conteúdo, processo e projeto.
Diviso com otimismo as portas mais abertas da nossa Câmara de Vereadores, vejo com grande esperança a expansão da ação do Poder Legislativo em sua férrea determinação de cumprir com Altanaria, Dignidade e Civismo a missão sagrada de defender a sociedade, o fortalecimento do compromisso constitucional de lutar pelos direitos dos cidadãos, preservando o Estado Democrático de Direito e os princípios da Liberdade, da Ética e da Cidadania.
Muito Obrigado!