Câmara Quevedos

Legislação

Lei Complementar nº 95/1998
Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis

Lei Complementar nº 107/2001
Altera a Lei Complementar nº 95/1998

Resolução Legislativa nº 4, de 24 de Março de 2020
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Quevedos

Resolução Legislativa nº 4, de 8 de novembro de 2005
Destina espaço para exposição permanente de fotos de Vereadores, Ex-Vereadores, Presidentes e Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de Quevedos.

Resolução Legislativa nº 2, de 18 de fevereiro de 2011
Denomina o Plenário de Reuniões da Câmara Municipal de "Plenário Ver. Antero Braz Peixoto" (in memoriam).

Resolução Legislativa nº 3, de 18 de fevereiro de 2011
Denomina a Galeria de Vereadores, Ex-Vereadores, Presidentes e Ex-Presidentes da Câmara Municipal "Ver. José Eli Difanti Nágera" (in memoriam).

Resolução de Mesa nº 5, de 10 de fevereiro de 2011
Regulamenta o processo seletivo na Câmara de Vereadores

Lei Municipal nº 963, de 6 de Setembro de 2022
Autoriza o Poder Legislativo a criar Diárias, fixando seus valores e regulamenta-os por Resoluções

Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967
Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL COMPILADA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATUALIZADA

DECRETO MUNICIPAL Nº 248
Aprova o Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município.

Lei nº 310 - Sistema de Controle Interno
Institui o Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências.

LEI Nº 101, DE 1995 - IPERGS - SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS NA CÂMARA
Prestação de serviços aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal

LEI Nº 301/2000 - EXCLUSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO RPPS
Exclui do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais os contratados e detentores de Cargos em Comissão

Lei 9.589, de 20.3.1992 - cria o Município de Quevedos

Lei nº 971, de 24.2.2023
Altera o Art. 1º e acresce Parágrafo único na Lei Municipal nº 398, de 24/04/2003, fixa data base para a revisão geral anual

LEI Nº 771/2014
CRIA GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE CONTADORIA, PAGADORIA E FOLHA DE PAGAMENTO PARA A CAMARA DE VEREADORES

Resolução Legislativa nº 2, de 24 de Fevereiro de 2023
Concessão de vale alimentação - servidores Poder Legislativo

Resolução nº 2, de 2024
Institui o Regimento Interno

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

Lei Municipal nº 903, de 24 de Março de 2020
Dispõe sobre o Quadro de Funcionários Públicos do Poder Legislativo.

FLUXOGRAMA DO PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO

Lei nº 893, de 26 de Dezembro de 2019
COMDICA

EC nº 178, de 13 de Janeiro de 2021
altera a LC n º 101, de 2000 e trata do equilíbrio financeiro

Lei nº 1433, de 2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Lei nº 8429 de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa
Atualizada

Resolução Legislativa nº 5, de 21 de Agosto de 2023
Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Quevedos

Lei nº 985, de 27.9.2023
ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO II, DO PLANO DE CARGOS DA CÂMARA DE VEREADORES - LM nº 903