Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei Complementar nº 131 Responsabilidade Fiscal
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATUALIZADA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL COMPILADA
Funções Essenciais da Câmara
Lei Estadual 9.589, de 20 de Março de 1992
REGIMENTO INTERNO - atualização 2023
Lei nº 360 - Institui Imprensa Oficial da Câmara
Manual Redação Oficial
ORGANOGRAMA
Estatuto CONSEPRO
Estrutura Organizacional
RL Nº 2, DE 14.8.2018 Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Quevedos....
CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
PORTARIA LEGISLATIVA Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA OUVIDORIA DO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. ...
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Relatório Ouvidoria Biênio 2020/2021
Relatório Ouvidoria Biênio 2021/2022