Legislação


Código Eleitoral

Lei de Responsabilidade Fiscal

Normas Gerais do Orçamento Público

Normas para licitações e contratos da Administração Pública

Lei Orgânica

Código de Ética Parlamentar

Organização Administrativa do Município

Regime Jurídico dos Servidores Municipais

Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quevedos

Funções Essenciais da Câmara Municipal

O Controle Interno Municipal

Aspectos Práticos da Atuação do Controle Interno Municipal

Capacitação Legislativa

LRF - Aspectos Gerais

Manual do Vereador

Processo da Técnica Legislativa

Lei Complementar nº 95/1998
Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis

Lei Complementar nº 107/2001
Altera a Lei Complementar nº 95/1998

Resolução Legislativa nº 3, de 27 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Quevedos

Resolução Legislativa nº 4, de 31 de Outubro de 2013
Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias à vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Quevedos.

Resolução Legislativa nº 4, de 8 de novembro de 2005
Destina espaço para exposição permanente de fotos de Vereadores, Ex-Vereadores, Presidentes e Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de Quevedos.

Resolução Legislativa nº 2, de 18 de fevereiro de 2011
Denomina o Plenário de Reuniões da Câmara Municipal de "Plenário Ver. Antero Braz Peixoto" (in memoriam).

Resolução Legislativa nº 3, de 18 de fevereiro de 2011
Denomina a Galeria de Vereadores, Ex-Vereadores, Presidentes e Ex-Presidentes da Câmara Municipal "Ver. José Eli Difanti Nágera" (in memoriam).

Resolução de Mesa nº 5, de 10 de fevereiro de 2011
Regulamenta o processo seletivo na Câmara de Vereadores

Lei Municipal nº 371, de 24 de maio de 2002
Autoriza o Poder Legislativo a criar Diárias, fixando seus valores, regulamenta-os por Resoluções e atualizando-os por Portarias.

Lei Municipal nº 437, de 2 de junho de 2004
Nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 371, de 24.5.2002 e revoga o Art. 5º.

Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967
Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL COMPILADA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATUALIZADA

DECRETO MUNICIPAL Nº 248
Aprova o Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município.

Lei nº 310 - Sistema de Controle Interno
Institui o Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências.

LEI Nº 101, DE 1995 - IPERGS - SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS NA CÂMARA
Prestação de serviços aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal

LEI Nº 301/2000 - EXCLUSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO RPPS
Exclui do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais os contratados e detentores de Cargos em Comissão

Lei 9.589, de 20.3.1992 - cria o Município de Quevedos

Lei nº 398, de 24.4.2003
Autoriza o Município a regulamentar o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal fixando a data base para a revisão geral anual

Lei nº 542 - Quadro de Cargos da Prefeitura

LEI Nº 771/2014
CRIA GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE CONTADORIA, PAGADORIA E FOLHA DE PAGAMENTO PARA A CAMARA DE VEREADORES

Resolução Legislativa nº 2, de 22 de Abril 2013
Concessão de vale alimentação - servidores Poder Legislativo

Resolução nº 2, de 2015 - institui o Regimento Interno

LEI Nº 8.666, DE 1993
Regulamenta o Art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei Municipal nº 531, de 3 de julho de 2007
Dispõe sobre o Quadro de Funcionários Públicos do Poder Legislativo.

Lei nº 850/2018 - Alteração da Lei nº 531/2007
Altera a Lei Municipal nº 531, de 3 de Julho de 2007, que dispõe sobre o Quadro de Funcionários do Poder Legislativo

 

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